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19/03/2020
Comunicado importante. Diretrizes COVID-19.
COMUNICADO IMPORTANTE
FECHAMENTO DE LOJAS/OFICINAS MECÂNICAS
Em São Paulo, por determinação do Decreto No 59.285/2020, do Prefeito Bruno Covas, todas as lojas de varejo e atacado, e oficinas de manutenção de veículos que tenham atendimento presencial de clientes, devem permanecer fechadas no período de 20/03/2020 à 05/04/2020;
A fiscalização será severa, e a punição é multa e cassação da licença de funcionamento, com interdição do estabelecimento;
O trabalho interno nas lojas e oficinas está permitido, desde que não atendam clientes presencialmente; O atendimento via telefone e outros meios, bem como a entrega delivery também está permitido;
Comentário: Alguns clientes estão afixando faixas, placas e cartazes do lado de fora das lojas/oficinas, com os dizeres: Para compra e serviços, ligar para o número xxxx;
FÉRIAS COLETIVAS
Se a decisão for pelo fechamento da loja/oficina/empresa(qualquer atividade) parcial ou na totalidade, os funcionários registrados não aproveitados na decisão de continuar trabalhando parcialmente, deverão iniciar período de Férias Coletivas;
Para tanto, informem sua contabilidade, para preparação e envio do Aviso e Recibo de Férias Coletivas; Neste caso, na Folha de Pagamento referente 03/2020, serão pagos apenas os dias trabalhados de 03/2020; Importante salientar, que o pagamento das férias coletivas deverá ser feito de imediato;
Observação: Algumas empresas certamente terão enormes dificuldades de pagamento destas férias coletivas antecipadas, bem como da Folha de Pagamento de Março/2020; Para tanto, estamos aguardando um despertamento do governo para esta realidade, mas até agora, o que se apresenta é esta realidade;
PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL
Para as próximas guias do Simples Nacional referente os meses de 03/2020 (vencimento 20/04/2020) 04/2020 (vencimento 20/05/2020) e 05/2020(vencimento 20/06/2020), haverá prorrogação para 20/10/2020, 20/11/2020, 20/12/2020 respectivamente;
Observação: Pode ser que haja confusão nos meses 10/2020, 11/2020 e 12/2020, pois nestes meses, os contribuintes terão 02(duas) guias para pagar, e acabarão por se embaraçar mais ainda;