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25/04/2017
Divisões no CNH de Moto vira Projeto de Lei no Congresso
Texto que classifica Categoria A de acordo com a cilindrada da motocicleta é aprovada em Comissão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei No 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca, do PROS-DF, que retoma a criação de subdivisões na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A de acordo com a capacidade cúbica das motocicletas. O projeto também exige período mínimo de habilitação para que o motociclista possa subir de categoria. Motociclistas habilitados ou em processo de habilitação não seriam afetados pela Lei. O Projeto de Lei ainda passará por analise de duas comissões da Câmara – Constituição e Justiça e de Cidadania e seguirá para apreciação do Senado.
De acordo com o Projeto de Lei, em seu texto original a categoria A, de motociclistas de duas ou três rodas, será dividida em três subcategorias: A1 – Para motos de até 300cc; A2 – Para motos de até 700 cc e A3 – Para todas as motos, independente da cilindrada. Porém, o relator da Comissão, o Deputado Gonzaga Patriota (PSE-PE), alterou as divisões propostas para subcategoria A1 – Incluiria somente a autorização para conduzir ciclomotor (ACC); A2 – Habilitaria o condutor a pilotar motos de até 300 cc e A3 – Veículos com motor de até 700cc, pois da forma como foi aprovado, o texto deixava de fora as motos acima dessa capacidade.
O PL também cria outros requisitos para as subcategorias A2 e A3. Para poder subir de categoria o condutor deveria estar habilitado há, no mínimo, um ano da divisão anterior e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves durante 12 meses. Além desses requisitos, o motociclista teria de se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção, os mesmos cursos que são exigidos na formação inicial do condutor. Mais uma novidade é que a formação do motociclista deverá incluir, curso de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito, curso de direção em circuito fechado especifico, preliminar à prática em via pública. O texto também prevê que haja aulas em vias públicas e exames com níveis de dificuldade crescente para os candidatos a Categoria A.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania. Para conhecer o PL 3245/15, acesse o link http://bit.ly/2pvEXuC