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Portaria MTE n° 702, de 28 de maio de 2015

Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Resolução CONTRAN – 228/2007

Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN.

Resolução CONAMA 451/2012

Altera os limites de emissão da tabela 3 do Anexo I da Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular-PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso-I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

Resolução CONAMA 432/2011

Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências.

Resolução CONAMA 342/2003

Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução n o 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Resolução CONAMA 297/2002

Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.

Resolução CONAMA 268/2000

Estabelece método alternativo para monitoramento de ruído de motociclo.